Declaro, para os devidos fins, considerando os princípios da Publicidade e Eficiência, fundamentados no Art. 3º, I-III, combinado com art. 6º, I, combinado com art. 7º, II e VI, combinado com art. 8º, caput e § 1º, IV (por analogia) e § 2º da Lei 12.527/2011 – LAI, A Câmara Municipal de Governador Luiz Rocha – MA, em seus atos administrativos durante os exercícios de 2013, 2014, 2015, 2016, 2017, 2018, 2019, 2020, 2021, 2022, 2023, 2024,2025 e até a presente data de 2026, não realizou editais de concursos e seleções públicas. Logo, não existem dados a serem publicados.
Informações atualizadas em: 29/05/2026 15:04:11
A Câmara Municipal de Governador Luiz Rocha – MA, em seus atos administrativos, durante os exercícios de 2021, 2022, 2023, 2024 e até a presente data de 2025, não realizou convênios com instituições de ensino para oferecer estágio. Logo, não existem dados a serem publicados sobres os estagiários.
Informações atualizadas em: 12/09/2025 11:04:16
A Câmara Municipal de Governador Luiz Rocha – MA, em seus atos administrativos, durante os exercícios de 2021, 2022, 2023, 2024 e até a presente data de 2025, não realizou convênios com instituições de ensino para oferecer estágio. Logo, não existem dados a serem publicados sobres os estagiários.
Informações atualizadas em: 18/08/2025 19:15:56
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