Adesão á Ata
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Declaro, para os devidos fins, considerando os princípios da Publicidade e Eficiência, previstos no caput do art. 37 da Constituição da República Federativa do Brasil, fundamentado no Arts. 7º, VI, e 8º, §1º, IV, da Lei nº 12.527/2011 – LAI; art. 11, III, do Decreto nº 7.892/2013 e art. 18, §4º. A Câmara Municipal de Governador Luiz Rocha - MA, em seus atos e processos administrativos, nos anos de 2021, 2022, 2023, 2024,2025 e até a presente data de 2026 não aderiu a processos licitatórios na modalidade Atas de Registo de Preço – SRP. Logo, não existem dados a serem publicados.
29/05/2026 15:29:41
A Câmara Municipal de Governador Luiz Rocha - MA, em seus atos e processos administrativos, nos anos de 2021, 2022, 2023, 2024 e até a presente data de 2025 não aderiu a processos licitatórios na modalidade Atas de Registo de Preço – SRP. Logo, não existem dados a serem publicados.
09/09/2025 08:09:40
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08/08/2025 08:07:38
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07/07/2025 08:38:35
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06/06/2025 08:05:31
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05/05/2025 08:22:32
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05/05/2025 08:05:29
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